A propósito da Anistia

                                          

Posicionamentos dos que juridicamente viabilizam a lei de anistia – Lei nº6683/1979 – centram-se, em causa subjacente a toda a linha de argumentação desenvolvida, no ter-se constituído dito diploma legal em fórmula adequada ao apaziguamento da sociedade brasileira, e que sua desconstituição – até porque a revelar pacto político selado há tantos anos e importante à sua época – óbice encontraria no exaurimento do texto normativo, assim consolidado, e também na proibição da retroatividade penal.

No pórtico de apresentação da Constituição federal de 1988, o Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, disse-a:

“É a Constituição Coragem.

Andou, imaginou, inovou, ouviu, viu, destroçou tabus, tomou partido dos que se salvam pela lei.

A Constituição durará com a Democracia e só com a Democracia sobrevivem para o povo a dignidade, a liberdade e a justiça.”

Pois a Constituição Coragem, no artigo 5º, inciso XLIV, é textual:

XLIV – “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Esse preceito constitucional é claro: todas as condutas praticadas por grupos armados de civis ou militares que afrontem a ordem constitucional e o Estado Democrático são crimes, observada a prévia definição das mesmas na legislação penal, codificada ou não, em vigor ao tempo de sua prática, na exata observância do disposto no inciso XXXIX, do mesmo artigo 5º e, quando cometidas no contexto desse cenário – “contra a ordem constitucional e o Estado Democrático – tornam-se inafiançáveis e imprescritíveis.

Assim, de nenhuma valia dizer-se que a lei de anistia cristalizou pacto político, então exaurido em seus efeitos e, portanto, imutável.

É injurídica tal colocação.

A Constituição Federal de 1988, a Constituição Coragem, não recepciona a lei de anistia. Não recepciona a lei de anistia porque se revelando a Carta Magna como a expressão jurídica suprema empenhadamente motivada e calcada na afirmação e preservação da Democracia, por certo e por óbvio não poderia incorporar, validando, texto de lei ordinária, que frontalmente desrespeita esse seu maior propósito.

É de se considerar que quando a própria Constituição federal quer conceder eficácia contida a preceitos seus vale-se ora da expressão “nos termos da lei”, ora da expressão “a lei”, como exatamente fez nos dois incisos anteriores – XLII e XLIII – a tratar da inafiançabilidade e da imprescritibilidade do crime de racismo – inciso XLII – e da inafiançabilidade e insusceptibilidade da graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos – inciso XLIII -.

Ora, no inciso XLIV o texto constitucional é direto e incisivo: constituem-se em crime inafiançável e imprescritível as condutas criminosas, já presentes na legislação penal à época em que foram realizadas, sempre que perpetradas por grupos armados de civis e militares e assumidas contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Esse inciso, por manifesto, não pode ser interpretado como a exigir seja inserido no Código Penal tipo, cujo “nomen iuris” seria: “agir contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Aliás, a vastidão e generalidade dessa definição comprometeriam, sem qualquer margem para a dúvida, a exigência do princípio da tipicidade criminal estrita, corolário imprescindível do processo judicial democrático.

É de se louvar, por tudo quanto até aqui se disse, o comportamento de Procuradoras e Procuradores da República e do próprio Procurador geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, posicionando-se claramente sobre a imprescritibilidade e a não incidência da lei de anistia sobre as condutas criminosas executadas pelos agentes públicos do Estado ditatorial, até porque o artigo 127 da Constituição federal diz ser dever do Ministério Público, como instituição permanente da Sociedade brasileira, defender: “a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.”

A Constituição Coragem assim o é porque não teme arrostar o passado para não permitir que jamais se faça presente; porque não teme iluminar continuadamente a escuridão, cúmplice do silêncio, para não permitir que jamais se olvide e, então, se conheça, em toda a sua extensão, observando-se sempre os ditames do devido processo legal, o grau de responsabilidade dos civis e militares, que agiram, criminosamente, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático porque tais condutas são inafiançáveis, tais condutas são imprescritíveis.

    

                                                                                                                                          

"Eles têm uma pertença e não devemos isolá-los"

“Sentei ao lado dele para bater papo, estava morrendo de saudades – recorda Isabell -. Agora penso que, talvez por viver um inferno na própria casa, o Coutinho procurasse a história de outras pessoas, sofridas ou não, para conseguir lidar com os problemas, para aliviar a dor que sentia dentro do coração.”

São palavras de Isabell Erdmann (Revista O Globo – 9/2/2014 – pag. 34, na matéria: “Retrato falado por quem foi ouvido”), alemã, radicada no Rio de Janeiro, sobre seu amigo, o cineasta Eduardo Coutinho, assassinado pelo próprio filho.

Cinegrafista, documentando manifestação pública, sobretudo de jovens, é atingido letalmente por artefato de ataque posto em sua direção.

Pessoas jovens assumem atos gravíssimos.

Recordo-me das palavras do Papa Francisco, ditas aos jornalistas, no vôo de vinda ao Brasil para a Jornada Mundial da Juventude:

“Esta primeira viagem tem em vista encontrar os jovens, mas não isolados da sua vida; eu quereria encontrá-los precisamente no tecido social, em sociedade. Porque, quando isolamos os jovens, praticamos uma injustiça: despojamo-los da sua pertença. Os jovens têm uma pertença: pertença a uma família, a uma pátria, a uma cultura, a uma fé... Eles têm uma pertença e não devemos isolá-los! Sobretudo não devemos isolá-los inteiramente da sociedade! Eles são verdadeiramente o futuro de um povo!” (leia-se: Papa Francisco: mensagens e homilias – JMJ Rio 2013 – pag. 9).

Os tempos atuais trazem a marca do isolamento, da solidão.

Os dedos nervosos, incessantemente digitando, comprometem o convívio. Mães e pais ocupados demais, tão preocupados e ocupados que já não se sentam mais à mesa, com seus filhos, e confraternizam, educam; não mais vivenciam a pertença comum à família. Todos, centrados em si, todavia esvaziam-se no consumo digital e televisivo.

O que nos impede de, sem repudiar as características do instrumental tecnológico, reconhecer o caráter unicamente instrumental da tecnologia e, assim, abrirmos espaços ao bom-dia afetuoso; ao contar estórias e deixar que a fantasia nos surpreenda, alegremente; aos passeios, quando juntos aprendemos uns com os outros a conhecer a nós mesmos e ao que nos rodeia; ao boa-noite que, encerrando o dia de trabalho, de estudo, ou o dia de só ser cuidado, tão próprio dos bebês, em todos da família – a mãe, o pai, a filha, o filho – faça acontecer o sentimento vivo de união, ou seja, de pertença porque pertencer é unir-se para ser: o que nos impede?

Retorno ao Papa Francisco a propósito da reflexão sobre o segundo evento: a morte do cinegrafista Santiago Andrade.

“Porém, a pátria é o patrimônio dos pais, o que recebemos daqueles que a fundaram. São os valores que nos entregaram em custódia, mas não para que os guardemos em uma lata de conserva, e sim para que, com o desafio do presente, os façamos crescer e os lancemos à utopia do futuro. Se perdermos a pátria, não a recuperaremos: esse é nosso patrimônio.”( leia-se: Sobre o Céu e a Terra – Jorge Bergoglio e Abraham Skorka – pag. 118 ).

Aí está: nosso Brasil é nosso porque de nossos ancestrais o recebemos em valores fundantes, que não se cristalizam, mas impulsionados pelo suceder das gerações, cresçam na perspectiva concreta da superação e mudança do que precisa ser superado e mudado.

Por tal razão, manifestações públicas são necessárias, alimentam a Democracia.

Manifestações públicas hão de expressar, concretamente, por vozes, faixas e cantos o que se quer mudar.

Manifestações públicas são protagonizadas: os que, livre e conscientemente, optem por nelas participarem, afirmem sua identidade, rostos a descoberto, cidadania ativa presente.

Membros do Ministério Público e advogados, guardiães da Democracia, devem fazer-se presentes às manifestações públicas e os serviços de segurança do Estado devem acompanhá-las, não predispostos a reprimi-las, mas para que não sejam elas desvirtuadas de seus propósitos, o que supõe o equilíbrio e a capacitação profissional desses servidores.

Manifestações públicas exigem que as lideranças políticas respondam de maneira pronta, objetiva e clara, sem subterfúgios ou manobras protelatórias, aos pleitos apresentados. De todo útil e impostergável que a liderança maior de nosso País, a Presidência da República, de imediato tivesse convocado a radiodifusão e a televisão, posicionando-se.

Para encerrar, valho-me de ensinamento do Papa Francisco, que atinge o coração de tantas e tantos, crentes ou não, simplesmente porque é, com atitudes firmes e serenas, o que diz:

“Para completar esta reflexão, além do humanismo integral, que respeite a cultura original, e da responsabilidade solidária, considero fundamental, para enfrentar o presente, o diálogo construtivo. Entre a indiferença egoísta e o protesto violento, há uma opção sempre possível: o diálogo. O diálogo entre as gerações, o diálogo no povo – porque todos somos povo -, a capacidade de dar e receber, permanecendo abertos à verdade. Um país cresce quando dialogam, de modo construtivo, as suas diversas riquezas culturais: a cultura popular, a cultura universitária, a cultura juvenil, a cultura artística, e a cultura tecnológica, a cultura econômica e a cultura da família, e a cultura da mídia. Quando dialogam... É impossível imaginar um futuro para a sociedade sem uma vigorosa contribuição das energias morais numa democracia que permaneça fechada na pura lógica ou no mero equilíbrio de representação de interesses constituídos.” (leia-se: Papa Francisco: mensagens e homilias – JMJ Rio 2013 – pag. 56-57 ).

       

 

    

TRÁFICO HUMANO

                                                  

          A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – propõe-nos o  tema “Fraternidade e Tráfico Humano” ao ensejo da Campanha da Fraternidade para este ano de 2014.

          Diz o Papa Francisco: “O tráfico de pessoas é uma atividade ignóbil, uma vergonha para as nossas sociedades que se dizem civilizadas.” (Texto-Base da Campanha nº 7 – pg. 11 ).

          Certamente assim o é porque o tráfico humano dilacera a dignidade da pessoa.

          Instrumentalizada, faz-se em objeto da ganância da atividade econômica erigida em objetivo supremo da razão de viver, e crianças são lançadas em carvoarias a trabalhar por forma inclemente; jovens mutilam-se nos canaviais ao corte da cana, ou padecem sob condições degradantes de trabalho, reduzidos que estão à condição análoga à de escravos; famílias inteiras amontoam-se em cortiços, que são as próprias oficinas do trabalho manual de costura e tecelagem a que se submetem.

          Diz bem o Texto-Base da Campanha, avivando-nos os ensinamentos das Cartas Encíclicas “Sollicitudo Rei Socialis” e “Centesimus Annus”, ambas do Papa João Paulo II:

          “O mundo contemporâneo vive sob o domínio da injustiça e de um sistema cimentado nas estruturas de pecado. Tais estruturas estão ainda mais fortalecidas, agudizando a dramática situação dos mais pobres.” (Texto-Base: nº 158 – pg. 56).

          Como permanecer, quem quer que seja, insensível a essa realidade?

          Presente em mim, aqui e agora, a eloquente afirmação de S. Paulo, dirigida aos gálatas, na ocasião, e a todos nós, para sempre: “É para a liberdade que Cristo nos libertou.”

          Com efeito, a liberdade não é, como tanto se apregoa nos dias em curso, a absolutização da autonomia do eu, alimentando-se de encontros casuais, fortuitos, ou ditados pelo pragmatismo interesseiro; não é o eu centrado em si mesmo, medindo o outro na frieza da relação custo-benefício a que subjaz a fria pergunta: o quanto eu ganho com você?

          Somos livres para que, libertos de nossas egoísticas amarras,  nos entreguemos ao outro, que não está fora de nós, ou nos é alheio, mas que pelo amor-doação faz-se em nosso “outro eu”; e, por tal maneira de ser, com o outro nos envolvemos, realmente, em verdade e justiça. Ou como está muito bem posto no Texto-Base:

          “138. Jesus ensina que a compaixão implica em sofrer a dor do outro, com o outro... Deus, em Jesus, se expõe à dor das criaturas, se deixa afetar.” ( pg. 51 ).

          Por óbvio, não se está, aqui, a fazer o apanágio do sofrimento. Se é certo que o sofrimento é inescapável da condição humana, é igualmente certo que o ser livre supera esse acontecimento próprio da condição humana, tornando-o, como mesmo disse, mero acontecimento, porque a vivência evangélica da liberdade ultrapassa os limites da condição humana.

          Nesse sentido, compreendo as palavras tão verdadeiras do Papa Francisco, ditas no dia 8 de julho do ano passado, em Lampedusa, local de tantas mortes, por afogamento, de desesperados emigrantes africanos, manipulados pelos “senhores” do tráfico humano:

          “Somos uma sociedade que esqueceu a experiência de chorar, de padecer com; a globalização da indiferença tirou-nos a capacidade de chorar.” ( Texto-Base – pg. 102).

          E definitivas, para mim, são também, no mesmo contexto, essas expressões do Papa Francisco:

          “... perdemos o sentido da responsabilidade fraterna; caímos na atitude hipócrita do sacerdote e do levita de que falava Jesus na parábola do Bom Samaritano: ao vermos o irmão quase morto na beira da estrada, talvez pensemos “coitado” e prosseguimos o nosso caminho, não é dever nosso; e isto basta para nos tranqüilizarmos, para sentirmos a consciência em ordem. A cultura do bem-estar, que nos leva a pensar em nós mesmos, torna-nos insensíveis aos gritos dos outros, faz-nos viver como se fôssemos bolas de sabão: estas são bonitas, mas não são nada, são pura ilusão do fútil, do provisório. Esta cultura do bem-star leva à indiferença a respeito dos outros; antes, leva à globalização da indiferença. Neste mundo da globalização, caímos na globalização da indiferença. Habituamo-nos ao sofrimento do outro, não nos diz respeito, não nos interessa, não é responsabilidade nossa.” ( Texto-Base – pg. 103/104 ).

          Possamos todos com atos concretos, responsáveis e firmes, no espaço pessoal, familiar, profissional e comunitário não deixar que a Campanha da Fraternidade seja mero assunto de conversa, ou de teóricas digressões, mas nos impulsione em motivação bastante e eficaz para a ação livre.

        

              

           

Perguntas para final de domingo em final de ano

Acabo de assistir Vinicius de Moraes por suas músicas, tantas e belas, e trechos de entrevistas suas, no tempo, e me pergunto por que a poesia, expressão do encanto e da dor, anda tão distante e, quando chega, assume formas tão secas, quando não insossas?

Acabo de participar de missa, padre Luiz e a comunidade paroquial, reflexão tão apropriada e sábia, que ele enunciou sobre a formação da família; o encontro das gerações que disso resulta; o suportar o outro não como fardo, mas como apoio certo, porque confiável, eis que manifesta, concretamente, “o amor como vínculo da perfeição”; o Estado-Herodes, assassino por ação, ou omissão, dos mais fracos, dos que não contam porque representam estorvo, obstáculo à curtição ensandecida da materialização dos costumes, ou porque significam o inútil, o empecilho à produção e ao ganho, mais ainda, fonte de gastos incessantes no envelhecer, que se arrasta, e me pergunto por que padre Luiz, que nos concita a nos posicionarmos à luz da evangélica opção pela vida em abundância, não ficará mais entre nós, retornando que está a outro local?

Acabo, ao acaso, de ver Dilma Roussef na televisão em mais uma monótona aparição a desfilar a retórica da melhoria econômico-financeira das famílias brasileiras, e me pergunto por que as lideranças políticas são tão limitadas, incapazes de transcender o discurso das realizações-inaugurações e nunca se posicionam honesta, clara e objetivamente sobre o que, na verdade, importa: que valores pautam o nosso ser como pessoa; a nossa convivência em família, na vizinhança, na comunidade em que estamos inseridos, no País que construímos? Como tornar concreta a vivência desses valores, calcados na solidariedade, no respeito à divergência, na honestidade, na promoção da paz e do bem comum?

Acabo de retornar da simples e pequena gruta, construída no jardim daqui de casa, refúgio meu ante S. Francisco, que primo meu, artesão e franciscano de coração, como também eu tento ser, fez-me chegar no dia 3 de outubro – o trânsito de S. Francisco – e invadido por sentimento de paz, traduzo-o não em rancorosas, ou amargas, ou agressivas palavras, que estou a escrever, mas em perguntas como a que estou fazendo, e mais uma vez me pergunto por que as pessoas não tornam vivo, existencial, o testemunho de S. Francisco? Por que gostam de citar passagens de sua vida; aqui e acolá usam objetos de lembrança do poverello de Assis, mas tudo permanece no exterior, até mesmo suas orações, então meramente faladas e repetidas, e as pessoas não praticam o que S. Francisco praticou com a própria vida, cotidianamente?

Está para acabar mais um ano – 2013 – e sobre ele, portanto, perguntas não mais me motivam, mas como novo ano aí está – 2014 -, por um instante deixo de lado as perguntas e termino este texto com o desejo – porque é o desejo que nos move, nos faz viver – o desejo de que as perguntas, que fiz, a mim e a todos vocês tenham respostas que nos façam verdadeiramente felizes.

15 de novembro

                                             

O 15 de novembro, celebrado – será mesmo? – pela proclamação da República, deste ano de 2013 é marcado pela prisão de lideranças políticas e representantes do esquema financeiro-publicitário, esquema costumeiro à eficácia dos detentores do poder, que nele desejam permanecer, indefinidamente – o chamado projeto de poder -, ditado pelos comportamentos personalistas e centralizadores, mascarados pela distribuição de bens materiais à população, disso excluída.

Nada contra, antes pelo contrário, à distribuição de bens materiais de consumo.

Isso, contudo, não pode constituir-se na opção central de política governamental: apresentar-se como mera agência provedora de consumo.

Pelo que se anseia, básica e fundamentalmente, é a centralidade da educação, da saúde e do ambiente ecologicamente limpo, porque se põem a serviço da centralidade da pessoa humana para que se desenvolva integralmente.

É por isso que, espontaneamente, eclodiu o que se resolveu chamar de “clamor das ruas”, acontecimento muito importante, mas que não demorou a ser desvirtuado pela cumplicidade ocasional, mas necessária a ambos, dos detentores do poder político, que se homiziaram no silêncio, quando tudo tinham para propor e lutar pela aprovação de medidas que terminassem com a degenerescência do “presidencialismo de coalizão”, marcada pela barganha inescrupulosa dos cargos públicos e loteamento das instituições públicas – herança maldita de maus políticos brasileiros, não de todos, mas de muitos – e da chamada grande mídia que, e como sempre, encantada pela venda sensacionalista do produto noticiado, priorizou, exclusivamente, o desvario das explosões de agressividade irracional, deixando de, por incompetência ou interesses outros, também priorizar o debate sobre o papel da Sociedade na condução dos assuntos postos a cargo do Estado brasileiro.

Aqui, o ponto.

Somos, brasileiras e brasileiros, povo atrelado passivamente ao Estado na condução de assuntos nossos.

Nosso ato de votar não afirma nossa cidadania. Transferimo-la aos chamados “representantes do povo”, que se colocam acima de nós; se eternizam em infindáveis reeleições; não nos prestam contas do que fazem, se é que fazem algo de concreto: antes eles se tornam “profissionais” gananciosos da política, assim conspurcada em sua relevante razão de ser: o compromisso único com o bem comum.

O formalismo da democracia representativa é a face branda e sedutora das ditaduras civis.

Ou, como diz, magnificamente, Aldous Huxley: “A ditadura perfeita terá as aparências da democracia, uma prisão sem muros na qual os prisioneiros não sonharão sequer com a fuga. Um sistema de escravidão onde, graças ao consumo e ao divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão”.

O nosso desafio está em participar, ativa e perseverantemente – jamais desistir – na cotidiana construção da sociedade, assim protagonista e construtora de sua própria história: a democracia participativa.

Urge mudar a mentalidade que tecla o voto eletrônico, e vai para a casa com a ridícula sensação do dever cumprido.

Por que deixamos que as ruas fossem palco de desvairados?

Por que não nos mantivemos mobilizados em passeatas, cara à mostra, sem medo de arrostar o sistema, com vozes, e cantos, e faixas a estampar as medidas concretas, que queremos, pela valorização da educação; pela atenção incessante à saúde; pelo cuidado e preservação do meio ambiente, espaço propício do existir e ser; pelo incansável repúdio à corrupção, efetivado na condenação e cumprimento da pena criminal, sem rodeios protelatórios, a que se acrescenta o necessário e imediato ressarcimento pecuniário aos cofres públicos da lesão causada não só por parte de episódicos protagonistas, alcunhados de mensaleiros, mas também por todos quantos se apropriam, denigrem, conspurcam a res publica (= a coisa pública ).

Aí sim, a celebração do 15 de novembro é verdadeira, e dela podemos nos orgulhar.

Caso contrário, tudo fica em mais uma notícia sensacionalista que, logo e logo, vai para a cesta de lixo do esquecimento.

   

   

   

                                          PARA A FAMÍLIA FONTELES

Tias e tios, primas e primos:

20 de setembro, lua plena em Brasília, natureza límpida e serena, nasce Artur, filho de Martim e Fernanda, meu sexto neto.

Experimento a paz. São quase 67 anos percorridos, e é tão bom contemplar filhas e filho – Flávia, Fernanda e Gabriel -, traçando e construindo seu próprio caminho; a filha, estrela Maria Clara, anjo tão gentil de Deus, e os filhos, como ela, das filhas, que são Rafael, André, Lucas, Heitor e Artur, e se sentir avô.

Todo esse ciclo incessante, surpreendente, de alegrias e dores, de superações e cansaços, de crescimento e tropeço, só é possível porque há Ângela, amada e companheira, eis porque geramos, e acolhemos, e dialogamos e perseveramos.

Todo esse ciclo incessante, surpreendente, só foi possível porque antes aconteceu Geraldo e Maria, que também me geraram, me acolheram, comigo dialogaram e perseveraram comigo.

Eis porque nos meus momentos de solidão, angústia, medo, na verdade eu nunca estive só, a angústia não me dominou e o medo jamais de mim se apossou.

Isso tudo é família.

Confesso que meu coração se entristece – nuvens carregadamente cinzentas – quando o mundo quer obscurecer esse movimento tão bonito das gerações, acenando – porque, na verdade, a proposta mundana esvai-se num aceno – com opções idolátricas do poder pelo poder, do possuir pelo possuir, do prazer pelo prazer.

Nuvens, por mais carregadamente cinzentas que estejam, são sempre passageiras.

O firmamento, justo porque é firmamento, não passa nunca. Eu também o chamo de céu porque, olhando para ele, saio de minhas prisões materiais e intelectuais e, sem abandoná-las, porque me são necessárias, elevo-as espiritualmente e, assim, sou livre para me doar: a dimensão mais larga de ser família.

Minhas tias e meus tios, presentes de meu pai Geraldo Fonteles; minhas primas e meus primos, tantas e tantos nas gerações dos Fonteles, agora eu lhes faço um único e simples pedido: olhem-se uns aos outros e se abracem porque, assim, e por um instante, eu estou, aqui e agora, com vocês, para estarmos sempre.

                   

                                            Paz e Bem,

                                                        Claudio Fonteles.