sábado, 8 de outubro de 2016

FRANCISCO DE ASSIS

Pedem-me que escreva sobre Francisco de Assis.
Tantos já o fizeram e tantos o farão porque Francisco de Assis nos desperta de nossa mesmice. Então, cada qual, de alguma forma, tocado por esse irmão não se guarda mais, e escreve. Afinal, escrever é revelar-se.
Pensava sobre que diretriz imprimir neste escrito, quando meus olhos pousaram sobre as “Fontes Franciscanas” e o marcador desse livro indicou-me a página 444, precisamente no trecho, que reproduzo:

“Senhor, responde Francisco, que queres que eu faça”? E o Senhor para ele: Volta para tua terra, eis que a visão que viste prefigura um feito espiritual a ser cumprido em ti, não por disposição humana, mas divina. Tendo-se feito manhã, voltou com pressa para Assis, seguro e alegre; e já, exemplo de obediência, esperava pela vontade de Deus.” (São Boaventura – Legenda Maior de São Francisco – em Fontes Franciscanas – pg. 444 – Editora Mensageiro de Santo Antônio – 2005).
Aí está: a centralidade da pergunta que, portanto, se torna pergunta-chave: “Senhor que queres que eu faça?”
Eis que nesse mundo de tanto barulho, tumulto, correria, preocupações e ocupações, tal indagação não tem lugar em nossas vidas. Consequência: ansiedade e stress, aliás quadro que estou experimentando, agora.
“Senhor que queres que eu faça?” não é abdicar da ação; não é refugiar-se em Deus, mas é ter a sabedoria de dialogar com Deus, torná-lo cotidiano em nossas vidas justamente como o Pai que, respeitando nossa liberdade, sempre convida-nos a caminhar com Ele. Não por acaso os primeiros seguidores de Jesus Cristo chamavam-se e tratavam-se como: “os do Caminho”.
“Volta para tua terra” é a resposta de Deus, ou seja, que nos façamos presença efetiva no mundo para ensiná-lo a transcender – “feito espiritual” – não em antagonismo ao mundo, não em ruptura com o mundo, mas, inseridos no mundo, elevá-lo por atitudes concretas de desapego e de solidariedade.
Eis porque Francisco, superando a primeira batalha, que é contra si mesmo, foi viver com os leprosos – condição de saúde humana que lhe causava asco nos seus tempos de fausto -, dizendo no seu Testamento:

“Como estivesse ainda em pecado, parecia-me deveras insuportável olhar para os leprosos, mas o Senhor me conduziu para o meio deles e eu tive misericórdia com eles.” (Tomás de Celano – Primeira Vida de São Francisco – livro citado – pg. 196-197).
Que a leitora, que o leitor, que me acompanham neste itinerário escrito não se sintam incapazes de gestos tão largos.
Para Deus, não há medidas ou proporções aferíveis quantitativamente.
Basta que se faça manhã – “tendo-se feito manhã” – em nossas vidas.
Basta, portanto, que abramos o nosso ser para o que é simples, para o que é além de nós, não porque está fora de nós, mas porque nos elevamos a partir de nós – a isso eu chamo “conversão”, que é ultrapassar esquemas e sistemas preconcebidos e predispostos e, como diz o Papa Francisco, “deixar que Deus nos surpreenda” – e “obedientes” (= sabendo ouvir), por certo somos “seguros e alegres”.
                                                               Paz e Bem.                          




quinta-feira, 8 de setembro de 2016

SIM, SIM; NÃO, NÃO

                              

No Sermão da Montanha, para mim o núcleo central do ensinamento de Jesus Cristo, há breve frase tão plena de valiosíssima orientação para todos nós.
Diz Jesus Cristo:
“Seja o vosso sim, sim; e o vosso não, não”. (Evangelho de São Mateus 5, 37).
Essa frase remete-nos a nosso íntimo. Convida-nos a mergulhar no nosso próprio ser para descobrir o que somos, e agir, então conhecendo a verdade, como somos.
Nós não fomos feitos para os arranjos oportunistas, aliás não fomos feitos para arranjo algum porque o arranjo é a mentira travestida em verdade.
Nós não somos feitos para as concessões traiçoeiras com as quais nos acostumamos e delas sempre nos valemos para, inescrupulosamente, barganhar vantagens, favores, cenário de falsidades.
“Sede o vosso sim, sim; o vosso não, não”.
Essa frase nada tem de intolerância e nada tem de insensibilidade.
Essa frase liberta-nos. Liberta-nos da padronização dos estereótipos, da massificação em que nos dissolvemos, transformados em obedientes consumidores de estilo de viver repetitivo, alienado, medíocre. Se temos o que nos ofertam materialmente, se nos satisfazemos com os produtos do supérfluo erigidos em essenciais, de nós desaparece o cuidar, expressão mais pura do voltar-se para o outro, do envolver-se com o outro, do constituir o outro no seu próprio ser.
A arrogância enclausura-nos. Gracejamos, menosprezamos, humilhamos.
As notícias das degradações e das atrocidades em escala local, nacional e internacional são simples registros de conversas, dotadas essas conversas da informalidade do cotidiano ou da solenidade de foros maiores, que nada mais fazem do que reproduzir passos burocráticos dos que governam, dos que legislam, dos que julgam.
“Seja o vosso sim, sim; e o vosso não, não” é a dignidade de afirmar e de negar na motivação única do ato e do comportamento consciente, expressão lídima de quem desceu às próprias raízes humanas e, então, reconheceu que não nos bastamos por nós mesmos, que somos vocacionados a ir além de nós mesmos – e ir além de si mesmo é ser fraterno -, que nosso fim não tem fim porque por ele somos em Deus.
O Papa Paulo VI, na sua maravilhosa Carta Encíclica “Populorum Progressio”, leitura fundamental para nosso crescer pessoal e comunitário, ensina:
“42. É necessário promover um humanismo total. Que vem ele a ser senão o desenvolvimento integral do homem todo e de todos os homens? Poderia aparentemente triunfar um humanismo limitado, fechado aos valores do espírito e a Deus, fonte do verdadeiro humanismo. O homem pode organizar a terra sem Deus, mas sem Deus só a pode organizar contra o homem. Humanismo exclusivo é humanismo desumano. Não há, portanto, verdadeiro humanismo, senão o aberto ao Absoluto, reconhecendo uma vocação que exprime a ideia exata do que é a vida humana. O homem, longe de ser a norma última dos valores, só se pode realizar a si mesmo, ultrapassando-se. Segundo a frase tão exata de Pascal: O homem ultrapassa infinitamente o homem.” (leia-se: Populorum Progressio nº 42- pg. 35).

Que assim seja porque a conversão de vida, o Deus-Amor nos oferece e propõe todo dia.    

quarta-feira, 27 de julho de 2016

HARMONIA

  
HARMONIA

Na revista Mundo e Missão, publicação do PIME – Pontifício Instituto das Missões -, da qual, em boa hora, tornei-me assinante, leio depoimento da irmã Silvia Leoni, missionária da Imaculada, de saída para Bangladesh:

“É a harmonia que está na base da vida do cristão e que permite a convivência do negativo com o positivo, pois confiança sem medo seria apenas ilusão, enquanto o medo sem confiança seria só destruição.” (Revista Mundo e Missão – nº 204 – agosto 2016 – pg. 43).
Detenho-me a refletir sobre essas palavras, que aguçaram o meu ser, tão logo as li.
A mensagem de Jesus centra-se na harmonia.
E por que assim?
Porque enquanto existir este mundo, em que estamos, é fantasia concluirmos que tragédias não acontecerão, que os sofrimentos cessarão.
É realidade inexorável que os dois polos por entre os quais nos conduzimos – a alegria e a dor – coexistam, dada a imperfeita condição humana.
A harmonia, expressão da paz e do amor, é que promove a reconciliação do nosso ser, quando fragmentado em si mesmo e dilacerado na relação com o outro, e porque nos reconciliamos lugar não há para divisões pessoais e coletivas.
Mas o que é a paz, pergunta-me, quem sabe em tom de desafio, o cético, como há alguns decênios vi e ouvi um cético, por esse mesmo modo, indagar o filósofo Alceu de Amoroso Lima?
Sereno, Alceu de Amoroso Lima simplesmente ensinou: “A paz é o equilíbrio no movimento”.
Sim, a paz não é a ausência de conflitos, não é o alheiar-se dos conflitos, não é o retirar-se dos conflitos. A paz, porque convive com os conflitos, é o mover-se incessantemente e jamais deprimir-se ante situações e fatos, ordinários ou extraordinários, movendo-se conscientemente, como bem orienta São Paulo – “examinai tudo e guardai o que é bom” (1 Tessalonicenses 5, 21) -, eis que movimentar-se é por-se, permanentemente, em missão; nunca recluir-se.
E o amor, o que se dirá do amor? Veja o que nos informa, sempre espalhafatosamente, a comunicação midiática e como ainda dizer do amor, continuará objetando nosso irmão cético?
Aqui, desenvolvo as ideias da irmã Silvia Leoni.
Amor não é sonho, não é idealização, não é ilusão. Porque é confiança, o amor é doação concreta e entrega real; é por-se em harmonia que, se negada, não nos conduzirá ao desistir porque, se desistimos, então o medo venceu a confiança e a consequência fatal é mesmo a destruição. Todo extremista, porque não confia absolutamente, é derrotado pelo medo e destrói, absolutamente.
No próximo dia 2 de agosto, os franciscanos, ordenados e seculares, e as irmãs clarissas, e irmãs e irmãos das terceiras ordens religiosas, celebrarão o “Perdão de Assis”, por seus 800 anos.
Em 1216, Francisco de Assis, na humilde Porciúncula, em oração, teve por Deus concedido o perdão, em indulgências, a todos quantos se arrependessem e, portanto, confessassem suas faltas.
Orar, ou seja, conversar sinceramente, é harmonizar-se com Deus. A harmonia é a sinfonia das criaturas, assim todas convergindo para Deus.
Termino com palavras do que se convencionou chamar a “Oração da Despedida”, de Jesus Cristo, a dizer, na celebração da unidade perfeita:


“Eu não rogo somente por eles, mas também por aqueles que vão crer em mim pelas palavras deles. Que todos sejam um, como tu, Pai, estás em mim, e eu em ti. Que eles estejam em nós, a fim de que o mundo creia que tu me enviaste. Eu lhes dei a glória que tu me deste, para que eles sejam um, como  nós somos um: eu neles, e tu em mim, para que sejam perfeitamente unidos, e o mundo conheça que tu me enviaste e os amaste como amaste a mim”. (Evangelho de São João 17, 20-23).

terça-feira, 7 de junho de 2016

PARA QUE SE VÁ ALÉM DO QUE SE POSSA IR

                            

Não cessam, e não cessarão, por um bom tempo, notícias sobre a corrupção no cenário administrativo-político do Brasil.
Atingimos o clímax de processo de deteriorização e podridão de sistema político, evidentemente falido.
Falido porque, fundamentalmente, a política partidária traveste-se, no nosso País, em forma despudorada de enriquecimento pessoal e criminoso.
Motivador para a permanência desse quadro é o instituto da reeleição indefinida e da familiarização dos quadros políticos.
Com efeito, torna-se cada vez mais comum não só a sucessão de avós, pais e filhos, e mesmo cônjuges, na herança de mandato popular, como também o desempenho simultâneo de cargos eletivos a retratar a constituição de feudos familiares no açambarcamento e monopólio da representação política.
É preciso que se dê “basta” a esse quadro profundamente deletério e, claramente, atentatório à democracia, regime que se notabiliza justamente por estimular e ensejar a alternância dos detentores de mandatos eletivos.
Cabe, aqui, realçar o magistério da Doutrina Social da Igreja a dizer sobre “as tarefas da comunidade política”:
“168. A responsabilidade de perseguir o bem comum compete não só às pessoas consideradas individualmente, mas também ao Estado, pois que o bem comum é a razão de ser da autoridade política. Na verdade, o Estado deve garantir coesão, unidade e organização à sociedade civil de que é expressão, de modo que o bem comum possa ser conseguido com o contributo de todos os cidadãos. O indivíduo humano, a família, os corpos intermédios não são capazes por si próprios de chegar a seu pleno desenvolvimento; daí serem necessárias as instituições políticas, cuja finalidade é tornar acessíveis às pessoas os bens necessários – materiais, culturais, morais, espirituais – para levar uma vida verdadeiramente humana. O fim da vida social é o bem comum historicamente realizável.” (leia-se: Compêndio da Doutrina Social da Igreja nº 168 – pg. 103 – edições Paulinas, grifei).
E prossegue esse Documento:
“169. Para assegurar o bem comum, o governo de cada País tem a tarefa específica de harmonizar com justiça os diversos interesses setoriais. A correta conciliação dos bens particulares de grupos e de indivíduos é uma das funções mais delicadas do poder público. Além disso, não se há de olvidar que, no Estado democrático – no qual as decisões são geralmente tomadas pela maioria dos representantes da vontade popular -, aqueles que têm responsabilidade de governo estão obrigados a interpretar o bem comum do seu País não só segundo as orientações da maioria, mas também na perspectiva do bem efetivo de todos os membros da comunidade civil, inclusive dos que estão em posição de minoria”. (documento citado nº 169 – pg. 103).
Deploravelmente, o que o exercício da política partidária brasileira, e já por décadas, nos mostra é a desenfreada exaltação do bem pessoal – negociatas contínuas, contas bancárias e utilização de mecanismos financeiros no exterior, superfaturamento de obras públicas a que se locupletem empresários e políticos – eliminado qualquer compromisso na promoção do bem comum.
Torno ao magistério do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, e reproduzo:
“Nesta perspectiva, torna-se imprescindível a exigência de favorecer a participação, sobretudo dos menos favorecidos, bem como a alternância dos dirigentes políticos a fim de evitar que se instaurem privilégios ocultos; é necessária ademais uma forte tensão moral para que a gestão da vida pública seja fruto da co-responsabilidade de cada um em relação ao bem comum”. (documento citado nº 189 – pg. 114).
Sim, “os privilégios ocultos” estão sendo postos às claras. É imperativo que tal perdure porque atitude inerente à democracia.
Eis porque também no âmbito judicial, salvo a que se resguarde a intimidade das pessoas em litígio – o que, por óbvio, não pode ser considerado quando essas pessoas assumem condutas no desempenho de função pública -, lugar não há para que investigações e processos, mormente de natureza criminal, permaneçam ocultos.
Insisto: é marca inegociável da democracia a publicidade em tudo o que diga respeito ao bem comum.
A partir de frase que disse – “Pecadores, sim. Corruptos, não” – o Papa Francisco foi questionado pelo jornalista Andrea Tornielli e respondeu:
“A corrupção é o pecado que, em vez de ser reconhecido como tal e de nos tornar humildes, é transformado em sistema, torna-se um hábito mental, um modo de viver. Não nos sentimos mais necessitados de perdão e de misericórdia, mas justificamos a nós mesmos e aos nossos comportamentos. Jesus diz aos seus discípulos: se alguém te ofende sete vezes ao dia e sete vezes volta a ti para pedir perdão, perdoa-lhe. O pecador arrependido, que depois cai e recai no pecado por causa de sua fraqueza, encontra novamente perdão, desde que se reconheça necessitado da misericórdia. O corrupto, ao contrário, é aquele que peca e não se arrepende, aquele que peca e finge ser cristão, e com a sua vida dupla provoca escândalo”. (leia-se: O nome de Deus é misericórdia – pg. 117/118 – editora  Planeta, grifei).
E conclusivo:
“A corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social no qual a pessoa se habitua a viver... O corrupto é aquele que se indigna porque lhe roubaram a carteira e se lamenta pela falta de policiais nas ruas, mas depois engana o Estado, sonegando impostos, e talvez demitindo os empregados a cada três meses para evitar contratá-los por tempo indeterminado, ou então possui trabalhadores não registrados. E depois conta vantagem de tudo isso diante dos amigos. É aquele que talvez vá à missa todo domingo, mas não vê nenhum problema em aproveitar a sua posição de poder, para exigir o pagamento de propinas. A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade, a beleza.” (livro citado pg. 120/121, grifei).
“A verdade, a bondade e a beleza” concedeu-me Deus no sábado 28 de maio vivenciá-las por algumas horas quando me decidi, na companhia de algumas irmãs e irmãos da fraternidade franciscana, dirigir-me à área, aqui em Brasília, conhecida como: “o Lixão da Estrutural”.
Ali convivemos com irmãs e irmãos que sobrevivem dos resíduos do lixo – são catadores de lixo – e lhes entregamos, porque merecem, 450 quentinhas de arroz com frango, e feijão, e doces e refrigerantes: a comida que preparamos desde cedo, ofertada de coração. Trocamos breves palavras, e sorrisos sinceros, e gestos fraternos e oramos o Pai Nosso. Até a saudação vascaína, ao ver irmãzinha com o gorro de nosso clube, ali ecoou.
Essa manhã-tarde de sábado não vou deixá-la extinguir-se em mim. É sopro do Espírito Santo para que vá além do que possa ir.
   


sábado, 14 de maio de 2016

LIBERDADE

                                               

Dois textos, presentes na Constituição Federal, pedem nossa reflexão a propósito do tema apresentado no título acima: são os incisos IV e VI, do artigo 5º, que preceituam:
“IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença...”.
É de se reconhecer a presença, em ambos os textos, de valor fundante: a liberdade.
Esse valor fundante a que, efetivamente, seja como tal considerado não se cristaliza em abstração, não é enunciado principiológico.
A liberdade, para que exista, necessita concretizar-se em atos, necessita fazer-se real. Está por bem nítida, nesse sentido, a expressão: “é livre a manifestação...”.
Não há liberdade no silêncio do pensamento.
Liberdade é o pensamento exteriorizado, explícito, manifestado.
Ainda no exame desse inciso IV, do artigo 5º.
Quem quer que exerça a liberdade, exerça-a estampando a sua identidade seja ela pessoal, seja ela profissional, porque assim como, reitero, liberdade é o pensamento exteriorizado, liberdade é também a manifestação identificada.
O anonimato, no que se veicula, é o esconderijo dos covardes e o que é dito, sem que se saiba por quem, é nada.
Prossegue a Constituição Federal na construção desse alicerce vital da democracia, que é a liberdade, e apresenta-a como afirmação límpida da integralidade da mulher e do homem. Com efeito, a liberdade contempla a pessoa na sua dimensão racional -liberdade de consciência- e na sua dimensão espiritual -liberdade de crença-, portanto, na sua totalidade subjetiva daí porque tudo o que se faz integral é inviolável.
Cabe bem, aqui, assim o considero, o ensinamento do filósofo humanista Emmanuel Mounier a dizer:
“A pessoa é uma interioridade que tem necessidade de uma exterioridade. A palavra existir indica pelo seu prefixo que ser é expandir-se, exprimir-se. Esta muito primitiva tendência é que, sob sua forma ativa, nos leva a exteriorizar os nossos sentimentos na mímica ou na palavra, a por a marca de nossa ação nas obras visíveis, a interferir nos problemas do mundo e dos outros. Todas as dimensões da pessoa se sustêm e se compõem. A pressão que a natureza exerce sobre nós, o trabalho que lhe corresponde, não são somente fatores de produção, são uma força de ruptura do egocentrismo e por isso mesmo fatores de cultura e de espiritualidade, tanto ou, sem dúvida, até mais do que fatores de poder e de riqueza. É preciso que não desprezemos tanto a vida exterior: sem ela, a vida interior tornar-se-ia incoerente, tal como, sem vida interior, aquela mais não seria que delírio.” ( leia-se: O Personalismo – pg. 66 ).
E, especificamente sobre a liberdade:
“É a pessoa que se faz livre, depois de ter escolhido ser livre. Em parte nenhuma encontrará a liberdade dada e constituída. Nada no mundo lhe garantirá que ela é livre se não entrar audaciosamente na experiência da liberdade.” ( livro citado – pg. 77 ).
“Sou membro do Ministério Público e sou contra golpe”, frase exposta em faixa por ocasião de evento público por promotoras e promotores de justiça, é frase completamente adequada à livre e identificada manifestação de consciência.
Ser público o evento é situação que mais propicia a tomada de posição por parte daquelas e daqueles que têm a missão constitucional de defesa e promoção “do regime democrático” (artigo 127 da Constituição Federal), mostrando-se objetivamente a todos os componentes da sociedade de que são servidores.
Obviamente, não se constituindo a frase em proselitismo político-partidário, insere-se a conduta das promotoras e promotores de justiça na fiel observância de sua atividade funcional, que jamais pode se circunscrever ao silêncio dos burocratizados gabinetes, mas clama pelo envolvimento concreto com os assuntos essenciais da “polis” porque, e mais uma vez na sábia trilha de Emmanuel Mounier:
“No entanto, se a política não é tudo, está em tudo” (livro citado – pg. 129).
Parodiando e para terminar:
No entanto, se a liberdade não é tudo, de nada vale. 




sábado, 9 de abril de 2016

ALGUÉM ESTEVE, E ESTÁ, NO MEIO DE NÓS



 Mulher descabelada em palco a berrar frases e palavras de ordem, que vociferam a carga pesada da virulência, aplaudida por um tímido nonagenário.
Jovem magistrado que não hesita em expor-se, publicamente, em protesto político contra pessoa determinada e, assim mesmo, chama a si holofotes para julgar pleito contra ato dessa mesma pessoa.
Holofotes também são acionados por promotores de justiça em exposição midiática para agitar pedido de prisão preventiva contra determinado líder político e, quando a magistrada não recebe tal pleito, dizendo-os sem atribuições funcionais ao que ajuizaram, calam-se esses promotores de justiça, nada dizem, e desaparecem.
São tempos difíceis, mas não devemos temer os tempos difíceis, desde que nós os consideremos como propícios ao aprendizado.
Mas que aprendizado podemos extrair da balbúrdia, do grotesco, do sensacionalismo direcionado e superficial?
Ora, o passo a se dar é justamente esse, posto em indagação: inserir os episódios, que acontecem, num fio condutor, ou dizê-los atomizados, sem qualquer ligação entre si?
Tenho para mim que, na vida, tudo está em contínua interação. Mesmo quem se põe alheio não deixa de fazer referência ao do que se afasta.
Portanto, há sempre o fio condutor, ou mais de um fio condutor, no que se passa.
E qual é o fio condutor nos três fatos, acima abordados?
A total falta de serenidade no responder às indagações do cotidiano.
Realmente, a velocidade é a marca do comportamento do que se convencionou chamar de pós-modernidade: um toque, o digitalizar e o resultado é imediato; consome-se, no ato; usam-se, pessoas e coisas, no instante. O cenário, que assim surge, é o da informação avassaladora, ininterrupta, destituída de qualquer análise ponderada, fundamentada e consistente.
Nunca se informou tanto; se formou tão pouco e se deformou em demasia.
O Papa Francisco, em seus escritos tão cheios de sabedoria, tem nos ensinado muito.
Colho, e ofereço-lhes amigas e amigos leitoras e leitores, trecho presente na Carta Encíclica “Laudato Si”, que considero pertinente:
“222. A espiritualidade cristã propõe uma forma alternativa de entender a qualidade de vida, encorajando um estilo de vida profético e contemplativo, capaz de gerar profunda alegria sem estar obcecado pelo consumo. É importante adotar um antigo ensinamento, presente em distintas tradições religiosas e também na Bíblia. Trata-se da convicção de que “quanto menos, tanto mais”. Com efeito, a acumulação constante de possibilidades para consumir distrai o coração e impede de dar o devido apreço a cada coisa e a cada momento. Pelo contrário, tornar-se serenamente presente diante de cada realidade, por menor que seja, abre-nos mais possibilidades de compreensão e realização pessoal. A espiritualidade cristã propõe um crescimento na sobriedade e uma capacidade de se alegrar com pouco. É um regresso à simplicidade que nos permite parar e saborear as pequenas coisas, agradecer as possibilidades que a vida oferece, sem nos apegarmos ao que temos nem nos entristecermos por aquilo que não possuímos. Isto exige evitar a dinâmica do domínio e da mera acumulação de prazeres.” ( leia-se Laudato Si – pg. 177 ).
Vejam vocês que nos dias de hoje, e para refrear arroubos emocionais, destemperos apressados, e chamar a atenção daquele que assim se conduz para o equilíbrio no ser, dizemos, popularmente: “menos Fulano, menos...
Assim, aquela mulher não teria se escabelado e vociferado; o magistrado não teria se exposto desnecessariamente e os promotores de justiça não teriam protagonizado incoerência.
Mais uma eloquente passagem da “Laudato Si”, tão apropriada:
“225. Por outro lado, ninguém pode amadurecer em uma sobriedade feliz, se não estiver em paz consigo mesmo. E parte de uma adequada compreensão da espiritualidade consiste em alargar a nossa compreensão da paz, que é muito mais do que a ausência de guerra. A paz interior das pessoas tem muito a ver com o cuidado da ecologia e com o bem comum, porque, autenticamente vivida, reflete-se em um equilibrado estilo de vida aliado com a capacidade de admiração que leva à profundidade da vida. A natureza está cheia de palavras de amor; mas, como poderemos ouvi-las no meio do ruído constante, da distração permanente e ansiosa ou do culto da notoriedade? Muitas pessoas experimentam um desequilíbrio profundo, que as impele a fazer as coisas a toda a velocidade para se sentirem ocupadas, em uma pressa constante que, por sua vez, as leva a atropelar tudo o que têm a seu redor.” ( leia-se: Laudato Si – pg. 179 ).
Realmente, é fundamental desejar bom-dia para quem pensa de modo diverso do nosso pensar; desenvolver a paciência de ouvir, sem se apressar em redarguir aquele que fala, mesmo que seu falar seja lento, ou repetitivo; por-se no lugar de quem é diferente de nós e, assim, viver o próximo não como alguém que está fora de nós, mas que é o nosso “outro eu”, por isso que nos envolvemos com ele.
Alguém esteve, e está, no meio de nós, sempre nos oferecendo o seu viver: Jesus Cristo.

                                            Paz e Bem!




domingo, 13 de março de 2016

A CONSTITUIÇÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO: reflexões necessárias.

                                                     
A Constituição federal de 1988 definiu o Ministério Público como instituição essencial ao regime democrático, que lhe cumpre defender, porque na Democracia abre-se pleno espaço ao exercício dos direitos individuais e comunitários.
Instituição que, é seus membros – promotoras e promotores, procuradoras e procuradores – devem ter bem presente que o trabalho institucional não condiz com arroubos espetaculares, protagonismos em demasia, exaltações midiáticas e prejulgamentos.
Se a imprensa, no papel que assume de difundir o furo jornalístico, o estrépito posto em manchete, adota meios condizentes a esse propósito, todavia o compromisso institucional dos membros do Ministério Público orienta para o saber assumir o controle da situação: conduzir, não se deixar conduzir. Prestar, sim, contas à sociedade do desempenho de sua missão constitucional, mas sempre, e quando tenha formado sua convicção serena, fundada e objetiva, afastando-se do emitir juízos meramente opinativos, vale dizer, advindos e carregados de ilações puramente noticiosas.
A propósito, não se pode, em primeiro lugar, confundir figuras processuais absolutamente distintas: a testemunha, o indiciado, o réu. O que é lícito aplicar a um é ilícito aplicar a outro. Todos, porém, sob a proteção da lei e mediante o devido processo legal adequado a cada hipótese e situação.
Lembre-se, ainda, que não existe a figura equivocadamente chamada de investigado. O que legitimamente se investiga é o fato; não a pessoa. Se para leigos e a mídia pouco informada é compreensível a confusão, isso, porém, é inaceitável para um magistrado ou membro do Ministério Público. Escolher um suposto “criminoso” e a partir daí “investigá-lo” e constrangê-lo para descobrir supostos crimes é inverter a lógica legal e afrontar princípios fundamentais de Direito Processual e Penal. É puro arbítrio, que a ordem jurídica condena e sanciona.
Condução coercitiva e prisão preventiva igualmente não se confundem.
Não se nega a existência do instrumento da chamada condução coercitiva. É cabível, porém, exclusivamente quanto à testemunha recalcitrante, isto é, a que, tendo regularmente sido intimada a prestar depoimento na forma e nas hipóteses legalmente previstas, tenha se recusado injustificadamente a atender à convocação.
Quanto à prisão, é cabível unicamente para o réu ou o indiciado, e não para a testemunha.
 O manejar a restrição preventiva à liberdade em quadro de provisoriedade – quando as instâncias de conhecimento e recursal ordinária não tenham positivado o juízo de condenação – pede cautela.
A cautela se expressa na resposta clara às três indagações processuais para isso autorizar: há risco de fuga do indiciado ou do acusado? Ele tem a seu dispor o prejudicar a apuração dos fatos porque é capaz de coagir testemunhos, destruir provas? A conduta, em apuração, é de grave comprometimento da paz social?
Por certo que as respostas, se positivas, a essas indagações não se sustentam caso signifiquem conclusões abstratas, de “viés profético”, ou de “puro achismo”.
O utilizar-se, inapropriadamente, de qualquer desses instrumentos jurídicos a compelir testemunha, indiciado ou réu a prestar depoimento à margem do devido processo legal é de todo inadmissível. Impõe-se destacar, aliás, que o texto constitucional é claríssimo no garantir o princípio de que “ninguém pode ser obrigado a se auto-acusar”, inclusive propiciando estardalhaço no cumprimento da medida. Efetivamente isso não aproveita em nada a um processo válido, antes mancha a verdade institucional do Ministério Público.
Em síntese, procedimentos assim afrontosos à ordem constitucional ou legal sequer podem ser tidos como condução coercitiva ou prisão cautelar. Que o diga o juízo isento e competente para isso.
Que a atuação do Ministério Público contra a corrupção prossiga validamente, instaurando-se e ampliando-se os procedimentos legítimos e necessários e conduzidos de modo exemplar e amplo, sem seletividades, vieses ou desvios. É o que a lei impõe e a sociedade exige, para que não se convertam em meros instrumentos de perseguição, sensacionalismo e facciosismo nos chamados espaços e horários “nobres” da mídia.
Os que subscrevem este texto dedicaram, senão sua vida funcional toda, mas grande parte dela ao Ministério Público, e o fizeram em momentos decisivos de sua história.
Como não nos calamos antes, não podemos nos calar agora, porque o que nos move é propiciar reflexão madura e serena sobre os acontecimentos presentes na sociedade brasileira.
Jamais as soluções arbitrárias e ditatoriais, sempre o debate franco, respeitoso e claro: só assim aprendemos e vivemos Democracia.

Claudio Lemos Fonteles – Ex-Procurador-Geral da República.

Alvaro Augusto Ribeiro Costa – Ex- Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.